05/05/2025 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 18:38

Ofício Expedido
08/04/2025 09:23

Documento Juntado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Vega dos Santos (OAB 320332/SP), Gustavo Augusto Aparecido dos Santos Capelo (OAB 394859/SP) Processo 1519028-84.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: AMILCAR MAMANI FLORES -

Vistos.

Fls. 79: Em relação aos bens apreendidos nos autos, aguarde-se o reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado da sentença proferida, nos termos do art. 123 e 124 do CPP.

Transcorrido o prazo sem reclamação pelo legítimo proprietário, informe-se à autoridade policial que referidos bens estão liberados para destruição e/ou leilão.
01/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:27

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 11:32

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/01/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 12:37

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
17/01/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 06:30

Remetido ao DJE
10/01/2025 14:41

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:39

Documento Juntado
17/12/2024 12:04

Documento Juntado
29/10/2024 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024 17:41

Ofício Expedido
21/10/2024 16:15

Petição Juntada
23/09/2024 15:49

Termo de Audiência Expedido
20/09/2024 14:36

Documento Juntado
03/09/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 12:00

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
30/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 14:13

Remetido ao DJE
29/08/2024 12:03

Audiência de Conciliação
22/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:36

Remetido ao DJE
22/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:26

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
08/08/2024 14:36

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
08/08/2024 13:35

Petição Juntada
02/07/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 11:47

Remetido ao DJE
02/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:06

Petição Juntada
21/06/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 18:17

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
19/06/2024 13:37

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
10/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:56

Petição Juntada
02/06/2024 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 11:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/05/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 16:50

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
22/05/2024 16:49

Evoluída a Classe
22/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:34

Relatório Final Juntado
20/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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