27/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:45

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana dos Santos Menezes (OAB 445667/SP) Processo 1004473-81.2025.8.26.0019 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Fábio Parolin -

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os pressupostos do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Com efeito, para fins de concessão da antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se reconhecer a presença conjunta de todos os requisitos enumerados no supramencionado dispositivo legal.

Não foi demonstrado nos autos, por prova inequívoca apresentada documentalmente pela parte autora, que seu pedido visa proteger seu direito do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Em que pese a gravidade do estado de saúde do requerente, certo é que o procedimento de transplante de órgãos segue rigorosas e específicas regras técnicas e, no caso dos autos, imperioso verificar a falta de opções credenciadas no local.

Dessa forma, entendo que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35, da ENFAM).

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 335, III do CPC.

Intime-se.
23/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:20

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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