29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005078-60.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joseane de Melo dos Santos - BANCO PAN S.A. - - 3g Motors Comercio de Veículos Ltda - Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condena-se a parte autora a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalentes a 15% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2o, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3o do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: AMILTON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 363346/SP), MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA (OAB 309491/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 15:03

Mudança de Magistrado
14/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:45

Petição Juntada
24/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Otavio Carvalho E Silva (OAB 309491/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Amilton Francisco dos Santos (OAB 363346/SP) Processo 1005078-60.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joseane de Melo dos Santos - Reqdo: BANCO PAN S.A., 3g Motors Comercio de Veículos Ltda -

Vistos.

Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, fazendo-o, em caso positivo, de forma concreta e fundamentada, pena de indeferimento ou preclusão, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem para saneamento ou julgamento no estado.

Intime-se.
23/04/2025 12:24

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:26

Réplica Juntada
31/03/2025 11:35

Réplica Juntada
03/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:36

Remetido ao DJE
31/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 12:35

Petição Juntada
26/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:11

Remetido ao DJE
26/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 19:15

Contestação Juntada
20/08/2024 19:56

Contestação Juntada
06/08/2024 06:05

AR Positivo Juntado
05/08/2024 12:56

Pedido de Habilitação Juntado
05/08/2024 12:46

Pedido de Habilitação Juntado
03/08/2024 05:02

AR Positivo Juntado
26/07/2024 08:15

Certidão Juntada
26/07/2024 08:15

Certidão Juntada
25/07/2024 17:16

Carta Expedida
25/07/2024 17:15

Carta Expedida
11/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:56

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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