12/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:22

Ato ordinatório
10/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 23:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006206-81.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Veridiane Brandão de Deus Ailton - Ordem nº 2024/001269

Vistos.

Afasto a preliminar arguida em relação à prescrição, já que não se trata de questão de fundo de direito, mas sim de possibilidade de parcelas prescritas, em caso de procedência, porque vencidas há mais de cinco anos, o que deverá ser observado quando do sentenciamento.

Não há questões de direito relevantes pendentes de apreciação. É questão de fato controvertida a insalubridade no local de trabalho da autora e seus reflexos, cabendo o ônus da prova ao requerente quanto ao exercício de suas funções em condições insalubres sem o respectivo pagamento.

Para elucidação de tais questões, defiro a produção de prova pericial como expressamente requerido pela autora.

Nomeio como perito o engenheiro FELIPE VICENTIN PORTES DE ALMEIDA, para realizar a perícia no local de trabalho da autora.

Intime-o para que estime seus honorários periciais, devendo a autora realizar o depósito em 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para designar data e horário para a perícia, devendo informar este Juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de 20 (vinte) dias.

Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro.

Após a apresentação do laudo, vistas às partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: DÉCIO JOSÉ DONEGÁ (OAB 353535/SP), CINTIA CRISTINA FURLAN (OAB 310130/SP)
25/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:17

Ato ordinatório
16/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Cristina Furlan (OAB 310130/SP), Decio Jose Donega (OAB 353535/SP) Processo 1006206-81.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veridiane Brandão de Deus Ailton - Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350, 351 e 437, todos do CPC.

Para melhor atendimento, favor peticionar - 38028 - manifestação sobre a contestação.
24/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 04:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:03

Recebido o recurso
04/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 08:52

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
25/03/2024 10:48

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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