TJSP - 1044005-78.2015.8.26.0224

1ª instância - 06 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA RIO DE JANEIRO

CNPJ: 07.519.839/0001-80

Advogados

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB: 145972/SP

CPF *00.***.*73-55

Polo Passivo

Partes

GOLD HOUSE TINTAS E SERVICOS DE PINTURA LTDA. EPP

CNPJ: 12.336.726/0001-89

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF *14.***.*39-19

Advogados

REGINALDO DE AZEVEDO

OAB: 175067/SP

CPF *61.***.*16-00

Terceiro

Partes

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF *29.***.*35-56

PAULO EDUARDO DIAS DA SILVA

CPF *76.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1044005-78.2015.8.26.0224; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044005-78.2015.8.26.0224; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Condomínio Residencial Vila Rio de Janeiro; Advogada: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB: 145972/SP); Apelado: Gold House Tintas e Serviços de Pintura Ltda e outro; Advogado: Reginaldo de Azevedo (OAB: 175067/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

    Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

  • 27/08/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/06/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 12:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/05/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

  • 06/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 18:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Reginaldo de Azevedo (OAB 175067/SP) Processo 1044005-78.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Vila Rio de Janeiro - Reqdo: Gold House Tintas e Serviços de Pintura Ltda.

    EPP, Francisco de Assis da Silva - Diante de todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE EXTINTOo processo,sem resolução do mérito, em face de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa,nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, cumulado com o Enunciado nº 5 da I Jornada de Direito Processual Civil, nos termos do entendimento da Corte Superior (STJ, REsp 1760538/RS, Rel.

    Min.

    Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 24/05/2022, DJe 26/05/2022), em favor dos patronos do Réu.

    E,JULGO IMPROCEDENTESos demais pedidos formulados na inicial, consoante a fundamentação supra, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC,em favor dos patronos do Réu GOLD HOUSE TINTAS E SERVIÇOSDE PINTURA LTDA ME.

    Por consequência julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

    Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

    Transitado em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

  • 31/03/2025 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 22:37

    Julgada improcedente a ação

  • 20/02/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2024 19:03

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/11/2024da de 15/11/2024

  • 29/10/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 11:25

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

  • 04/02/2024 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 08:35

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 24/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

  • 17/01/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

  • 18/10/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

  • 08/11/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2021.

  • 17/06/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2021 10:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2021 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2020 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2020 15:24

    Decisão

  • 30/03/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 17:24

    Decisão

  • 22/01/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.

  • 05/11/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 17:03

    Decisão

  • 21/11/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 16:15

    Decisão

  • 18/06/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2018.

  • 04/05/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2018 16:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 15:19

    Decisão

  • 17/03/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 19:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/02/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2017 07:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2017 03:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2017 18:52

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2017 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2017 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 15:18

    Decisão

  • 13/09/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2017 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2017 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2017 20:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/04/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 13:39

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2017 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2017 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2016 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 02:02

    Decisão

  • 16/11/2016 17:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2016 17:20

    Decisão

  • 04/10/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 17:03

    Decisão

  • 05/09/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2016 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2016 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2016 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2016 18:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/06/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 16:56

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/05/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 17:34

    Decisão

  • 23/03/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 14:27

    Decisão

  • 22/02/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 15:24

    Decisão

  • 08/01/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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