13/05/2025 12:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/04/2025 11:54

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
28/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:56

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natanael Silva Prego (OAB 443034/SP) Processo 1000398-39.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro de Jesus - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência concedida (p. 30), JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para: A) DECLARAR a não incidência de contribuição previdenciária sobre as horas extraordinárias, adicional de insalubridade e adicional noturno, o que deverá ser observado pelo SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS - SAEMA em relação aos futuros descontos; e B) CONDENAR o SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV na obrigação de pagar à parte autora PEDRO DE JESUS o valor de R$-14.709,80 (pp. 26/29), que representa o valor dos descontos indevidos acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
31/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:03

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 14:33

Conclusos para Sentença
28/03/2025 01:45

Réplica Juntada
28/03/2025 01:41

Réplica Juntada
26/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
24/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:25

Contestação Juntada
20/03/2025 15:06

Contestação Juntada
30/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:31

Mandado de Citação Expedido
29/01/2025 16:31

Mandado de Citação Expedido
29/01/2025 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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