28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500975-95.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - 1.

Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 2.

Desde já, ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. 3.

Cobre-se a devolução dos expedientes pendentes, se existentes. 4.

Custas pela parte executada (art. 4º, inciso III, da Lei n. 11.608/2003).

CERTIFIQUE-SE o recolhimento das custas finais na petição retro.

Não havendo o recolhimento ou havendo irregularidades, intime-se o(a) executado(a), por meio da publicação da presente, para que providencie o pagamento das custas finais no percentual de 1% sob o valor da satisfação da obrigação e/ou 5 Ufesps (o que for maior), no prazo de sessenta dias.

Caso a parte devedora não possua defensor constituído, intime-se por meio de expedição de carta com aviso de recebimento.

Se o endereço não for atendido pelos Correios, intime-se por meio de mandado.

Na inadimplência, inscreva-se o nome do(a) devedor(a) na dívida ativa.

Esta sentença servirá como mandado. 5.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) atuante pelo Convênio DPE/OAB, se o caso. 6.

Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/04/2025 15:36

Conclusos para Sentença
16/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:16

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
12/04/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
01/04/2024 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
01/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
22/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:16

Petição Juntada
14/02/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:07

Conclusos para despacho
04/04/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/03/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
09/03/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
09/03/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
09/03/2022 00:00

AR Positivo Juntado
03/03/2022 14:27

Carta de Citação Expedida
03/03/2022 14:24

Carta de Citação Expedida
03/03/2022 14:21

Carta de Citação Expedida
03/03/2022 14:18

Carta de Citação Expedida
03/03/2022 14:16

Carta de Citação Expedida
27/09/2021 10:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/09/2021 10:36

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/09/2021 10:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/07/2021 07:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2021 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:37

Conclusos para despacho
14/10/2019 12:05

Petição Juntada
08/08/2019 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 18:34

Conclusos para despacho
08/08/2019 18:15

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2019 21:19

Suspensão do Prazo
04/06/2019 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2019 16:00

AR Negativo - Não Procurado
03/06/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/04/2019 18:59

Carta de Citação Expedida
25/04/2019 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2019 15:49

Conclusos para decisão
17/12/2018 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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