21/05/2025 08:50

Mudança de Magistrado
21/05/2025 06:37

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Goes Monteiro Oweis (OAB 162248/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1036128-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marina Lacerda Hammes ME - Reqdo: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos. 1.

Acolho os embargos declaratórios de fls. 133/134.

Com razão o embargante.

O artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, dispõe que os honorários sucumbenciais devem ser fixados sobre o valor da condenação, quando houver condenação em quantia certa.

Assim sendo, é necessária a correção da decisão. para que os honorários sucumbenciais sejam fixados sobre o valor da condenação, no valor de R$ 5.000,00, e não sobre o valor da causa.

Contudo, 15% sobre o valor da condenação corresponderia a valor irrisório, de modo que fixo os honorários sucumbenciais em R$ 1.500,00.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir a sentença de fls. 125/128, no que tange aos honorários sucumbenciais, para que estes sejam fixados em R$ 1.500,00.

No mais, mantenho a sentença tal como proferida. 2.

Com relação ao pedido de fls. 138/139, em observância ao artigo 10 do Código de Processo Civil, determino que a parte requerida se manifeste sobre os pedidos formulados pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos (fila de urgentes).

Int.
23/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
18/04/2025 05:27

Petição Juntada
12/04/2025 05:37

Petição Juntada
09/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
08/04/2025 15:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:06

Embargos de Declaração Juntados
25/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:45

Remetido ao DJE
23/01/2025 14:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2024 12:38

Conclusos para Sentença
02/10/2024 06:05

Petição Juntada
24/09/2024 10:56

Réplica Juntada
06/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/09/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 13:47

Contestação Juntada
19/08/2024 10:45

Petição Juntada
12/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
12/08/2024 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 09:05

Petição Juntada
09/08/2024 05:46

Petição Juntada
07/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:20

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 00:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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