TJSP - 0102704-82.2016.8.26.0050
1ª instância - 03 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:09
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 13:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/04/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:11
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
23/04/2025 15:16
Guia Eletrônica Enviada
-
23/04/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:28
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 14:27
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 14:27
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Presto Luz (OAB 285915/SP) Processo 0102704-82.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabiano Soares de Marins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado FABIANO SOARES DE MARINS como incurso no artigo 171, caput, c/c artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, à pena de, 01 (um) ano e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 09 (nove) dias-multa, no valor mínimo unitário, SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na forma acima especificada.
Faculto o recurso em liberdade.
Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento.
Relego à esfera cível, Juízo com maior cognição para avaliar juros, correção monetária e amplitude do dano, a análise sobre o ressarcimento do prejuízo.
Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
01/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:52
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
31/03/2025 16:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 04:25:34, 3ª Vara Criminal.
-
31/03/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:49
Juntada de Mandado
-
19/03/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 15:07
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
05/03/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 13:45
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 13:42
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 09:57
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:13
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 15:57
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 21:52
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:09
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
31/01/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 22:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/01/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2025 14:34
Juntada de Mandado
-
30/01/2025 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 11:56
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 11:13
Autos no Prazo
-
23/01/2025 11:12
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
23/01/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 11:53
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 01:39
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 21:43
Suspensão do Prazo
-
14/12/2022 21:01
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 03:17
Suspensão do Prazo
-
19/10/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 18:22
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
14/12/2021 21:20
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 03:45
Suspensão do Prazo
-
14/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 22:51
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 02:57
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 03:13
Suspensão do Prazo
-
30/07/2020 18:18
Expedição de Ofício.
-
30/07/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 11:55
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 15:37
Proferido Despacho
-
29/07/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 11:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2020 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2020 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
05/12/2019 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 18:40
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 18:02
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 19:54
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2019 19:46
Expedição de Mandado.
-
05/11/2019 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2019 17:55
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 17:55
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2019 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2019 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2019 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2019 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2019 01:58
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 18:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 14:38
Expedição de Ofício.
-
26/02/2019 09:59
Expedição de Ofício.
-
26/02/2019 08:59
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 08:57
Expedição de Mandado.
-
06/02/2019 16:41
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 19:10
Recebida a denúncia
-
05/02/2019 18:04
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 17:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 13:08
Mudança de Classe Processual
-
04/02/2019 15:01
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2019 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/02/2019 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2019 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/01/2019 19:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/01/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:44
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
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30/01/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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30/01/2019 11:26
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
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30/01/2019 11:26
Processo Digitalizado
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30/01/2019 11:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/11/2018 14:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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08/11/2018 13:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
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22/06/2018 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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22/06/2018 15:40
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/06/2018 15:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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18/06/2018 13:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
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10/06/2018 21:10
Suspensão do Prazo
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05/12/2017 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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04/12/2017 19:38
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/11/2017 14:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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28/11/2017 13:33
Recebidos os autos do Distrito Policial
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08/08/2017 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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08/08/2017 17:50
Recebidos os autos do DIPO
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08/08/2017 15:06
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/08/2017 12:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/08/2017 15:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
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14/02/2017 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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14/02/2017 14:21
Recebidos os autos do Ministério Público
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06/02/2017 13:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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03/02/2017 18:57
Apensado ao processo
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30/01/2017 11:02
Serventuário
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30/01/2017 10:56
Recebidos os autos do Distribuidor local
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26/01/2017 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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24/01/2017 17:44
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2017 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2016 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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