23/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:05

Remetido ao DJE
21/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:03

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 11:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandrine Amorim Paz (OAB 479153/SP) Processo 0009023-57.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Yankhoba Wade -

Vistos.

De início, verifico que as penas imposta ao apenado já foram declaradas extintas perante o PEC principal (nº 0008620-88.2021.8.26.0026).

Ademais, nota-se que a fiança prestada pelo apenado fora compensada com as custas judicias, bem como da pena de multa imposta nos autos nº 1528311-58.2019.8.26.0228, da 2ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda (PEC nº 0009023-57.2021.8.26.0026).

Sendo assim, havendo saldo de fiança remanescente e considerando a aquiescência ministerial, autorizo a sua restituição ao apenado.

Providencie-se o necessário para a transferência do montante da fiança remanescente (contas indicadas às fls. 76/80) para a conta do patrono do apenado, já apontada às fls. 65, encaminhando-se à agência bancária de fls. 79/80, em conjunto com este ofício, a documentação fls. 62/80.

Consigno que a instituição bancária deverá remeter a este Juízo comprovante da transação efetuada.

Oficie-se à agência bancária para que proceda à transferência.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
31/03/2025 04:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:56

Petição Juntada
15/01/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/01/2025 21:25

Petição Juntada
21/11/2022 13:38

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2022 13:38

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2022 13:38

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2022 14:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/05/2022 16:27

Documento Juntado
05/04/2022 12:11

Apensado ao processo
27/01/2022 16:21

Ofício Expedido
17/01/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 14:52

Mudança de Magistrado
17/01/2022 14:33

Folha de Antecedentes Juntada
10/12/2021 13:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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