TJSP - 1500042-71.2023.8.26.0550
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 12:17
Petição Juntada
-
26/05/2025 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 09:46
Recurso em Sentido Estrito Inteposto
-
26/05/2025 09:46
Processo Entranhado
-
26/05/2025 09:45
Recurso Interposto
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mônica Cassia da Silva Scatolin (OAB 441289/SP) Processo 1500042-71.2023.8.26.0550 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: DANIEL HENRIQUE MISSON - Pelo que, ante todo o exposto, ACOLHO a acusação e PRONUNCIO DANIEL HENRIQUE MISSON, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2°, inciso IV, e do artigo 121, §2º, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos em concurso material, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 413, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri.
Defiro o recurso em liberdade, porquanto ausentes os motivos autorizadores da prisão preventiva.
Transitada esta em julgado, abra-se vista às partes nos termos do art. 422, do Código de Processo Penal.
P.R.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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