TJSP - 1500124-52.2023.8.26.0599
1ª instância - 03 Criminal de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:20
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:46
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
16/06/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:31
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 15:19
Guia Eletrônica Enviada
-
16/06/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP) Processo 1500124-52.2023.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GUSTAVO SANT ANNA ALBINO - Processo retornou da instância superior com certidão de trânsito as fls. 624, assim proceda-se o cumprimento final : Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação.
No caso de sentença de regime semiaberto: De acordo com o comunicado 67/2025: Estando o réu está em liberdade, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente; 3) O juízo da execução, ao receber a guia de recolhimento (ou em casos de regressão para o regime semiaberto), deverá verificar com a Secretaria da Administração Penitenciária se há vaga em estabelecimento penal adequado; 3.1) Se houver vaga no regime semiaberto, o juízo da execução deverá avaliar a intimação do sentenciado e a expedição do mandado de prisão; informado o cumprimento da ordem de prisão, a serventia deverá certificar, no prazo de setenta e duas (72) horas, se o sentenciado está recolhido em estabelecimento penal adequado, enviando imediatamente os autos à conclusão em caso negativo; 3.2) Caso não exista vaga no regime semiaberto, o juízo da execução poderá fixar prazo para que a Secretaria da Administração Penitenciária a providencie ou analisar a substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento, como a monitoração eletrônica e a prisão domiciliar; Cumpra-se a Res. 09/85 do TJSP.
Expeça-se Certidão de Sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov.
Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ.
Intime-se para pagamento das custas processuais devidas, no valor de 100 UFESPs, com prazo de 60 (sessenta) dias, cuja guia de recolhimento deve ser preenchida junto ao site http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas opção EMISSÃO DE GUIAS ==> CUSTAS ==> EMITIR GUIAS, através do preenchimento dos campos e selecionando em "Tipo de Serviço" a opção "Ações Penais em geral, salvo competência JECRIM - 230-6", comprovando-se o recolhimento nos autos.
Aguarde-se o decurso do prazo após a intimação do acusado e, decorrido sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa.
Expeça-se o necessário, arquivando-se oportunamente. -
31/03/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 13:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/03/2024 12:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
07/03/2024 18:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/03/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/01/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:23
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 10:37
Apensado ao processo
-
16/10/2023 10:37
Incidente Processual Instaurado
-
10/10/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:29
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
09/10/2023 12:33
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 09:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/09/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:48
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:48
Juntada de Mandado
-
05/09/2023 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 15:26
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 14:33
Juntada de Mandado
-
15/08/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/08/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 11:18
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 11:17
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 12:36
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 15:24
Expedição de Alvará.
-
13/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 10:56
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
13/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 10:51
Recebida a denúncia
-
13/03/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 09:26
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
13/03/2023 09:24
Evoluída a classe de 279 para 300
-
12/03/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 18:56
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 15:53
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 14:46
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 16:41
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 15:26
Juntada de Ofício
-
30/01/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/01/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 15:05
Evoluída a classe de 279 para 300
-
26/01/2023 14:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/01/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:19
Apensado ao processo
-
18/01/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 14:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/01/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2023 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2023 15:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/01/2023 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/01/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/01/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:49
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
13/01/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 08:59
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 08:21
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 08:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
13/01/2023 08:11
Mudança de Magistrado
-
12/01/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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