25/04/2025 16:26

Decisão Monocrática - Não Provida
13/11/2024 13:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/11/2024 13:58

Baixa Definitiva
13/11/2024 11:20

Documento Finalizado
13/11/2024 11:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/11/2024 17:24

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:19

Expedido Certidão
25/10/2024 13:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 13:17

Despacho
23/10/2024 18:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/10/2024 17:25

Juntada de petição
22/10/2024 17:25

Expedido Termo
22/10/2024 12:26

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
14/10/2024 18:26

Juntada de petição
14/10/2024 18:26

Expedido Termo
27/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 10:59

Expedido Certidão
24/09/2024 08:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/09/2024 18:31

Recurso Especial
23/09/2024 16:31

Expedido Termo
18/09/2024 18:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/09/2024 17:11

Juntada de petição
17/09/2024 17:11

Expedido Termo
17/09/2024 11:41

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
11/09/2024 17:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/09/2024 17:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/09/2024 17:33

Expedido Certidão
04/09/2024 17:15

Juntada de petição
04/09/2024 17:15

Expedido Termo
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 12:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2024 11:13

Expedido Certidão
19/08/2024 11:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2024 11:05

Expedido Certidão
15/08/2024 23:00

Acórdão registrado
15/08/2024 22:04

AcórdãoFinalizado
15/08/2024 14:15

Expedido Certidão
15/08/2024 14:04

Tira de Julgamento Juntada
15/08/2024 09:30

Não-Provimento
15/08/2024 09:30

Julgado
02/08/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 14:05

Inclusão em Pauta
15/07/2024 11:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/07/2024 17:56

Despacho
10/06/2024 11:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
07/06/2024 19:17

Expedido Relatório
19/04/2024 13:10

Conclusos para o Relator
19/04/2024 13:09

Expedido Termo
19/04/2024 11:41

Juntada de petição
19/04/2024 11:41

Expedido Termo
12/04/2024 17:06

Juntada de petição
12/04/2024 17:06

Expedido Termo
05/04/2024 13:04

Processo encaminhado para o MP - Parecer
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 23:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/04/2024 19:34

Despacho
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2024 17:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2024 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
25/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 08:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/03/2024 08:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/03/2024 13:55

Processo Cadastrado
19/03/2024 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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