18/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 0002174-61.2023.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - À parte requerente: ofício expedido e disponível nos autos para os devidos fins.
25/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:05

Expedição de Ofício.
15/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 0002174-61.2023.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Fls. 52: DEFIRO o bloqueio on line de valores de titularidade da parte executada, vinculados tanto ao seu CPF quanto ao seu CNPJ (em caso de empresário individual ou microempreendedor individual), por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo de 30 dias, até o montante do débito atualizado (R$148357,22 fl. 62).

Em caso de bloqueio, por ser medida que resguarda o interesse da parte executada, para se evitar que durante o período de bloqueio os valores permaneçam congelados e desde que não seja de quantia irrisória, entendida esta como aquela que não exceder a R$ 100,00 (cem reais) e ou não corresponder a pelo menos 1% (um por cento) do valor da execução atualizado, DETERMINO que seja transferida a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, perante o Banco do Brasil, fincando a indisponibilidade convertida incontinenti em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Se bloqueada quantia irrisória, considerando-se a somatória dos valores bloqueados, proceda-se ao seu imediato desbloqueio, com urgência.

Em caso de sucesso (total ou parcial) da medida, aplicando-se o art. 771, c.c. art. 854, § 2°, ambos do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos ou, não o(s) tendo, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 dias, findo o qual será analisada a questão acerca de eventual impenhorabilidade de quantias tornadas indisponíveis e ou de remanescente indisponibilidade excessiva (art. 854, § 3º, CPC).

Havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 dias, tornando os autos conclusos com urgência a seguir.

Decorrido o prazo legal (5 dias) e não tendo havido impugnação da parte executada quanto ao bloqueio (artigo 854, § 3º, CPC), uma vez certificado o decurso do prazo, deverá ser cancelada a indisponibilidade excessiva de valores, com urgência, no prazo de 24 horas (art. 854, § 1º, CPC).

Se infrutífera a tentativa de bloqueio de valores e ou estes sejam insuficientes para satisfação integral da dívida, e desde que comprovado o recolhimento das taxas devidas pela utilização dos sistemas informatizados não beneficiária da gratuidade da justiça e ou isenta do adiantamento de despesas for força de lei, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO de eventuais veículos pelo RENAJUD e à pesquisa de bens pelo INFOJUD, requisitando-se a última declaração do imposto de renda da parte executada.

Caso requerido, determino desde logo a penhora de eventuais créditos da parte executada decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista, que importariam em dinheiro, com fundamento no artigo 835, inciso I, do CPC, oficiando-se à Secretaria da Fazenda estadual, para que, porventura haja crédito a ser repassado à parte executada, proceda ao depósito judicial da correspondente quantia, exceto se o montante do crédito for inferir a 1% (um por cento) do valor atualizado da execução, que deverá constar do ofício.

DETERMINO que a parte exequente promova às pesquisas necessárias na seara administrativa, às suas expensas, perante o sistema ARISP, a fim de verificar se a parte executada é proprietária de algum imóvel.

De outro modo, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do adiantamento de despesas por força de lei, DETERMINO que a serventia proceda à pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP.

Consigno, por derradeiro, que será(ão) considerada(s) válida(s) a(s) intimação(ões) da parte executada dirigida(s) ao seu endereço constante dos autos caso a sua efetivação seja frustrada em razão de mudança de endereço, eis que a ela compete comunicar qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço (arts. 274, parágrafo único, 513, § 3º, e 841, § 4º, CPC).

Concluída a intimação da parte executada acerca da penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias, indicando à penhora tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, se for o caso, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo independentemente de nova conclusão.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, quando devidas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º do mesmo diploma.

Caso resulte(m) infrutífera(s) a(s) pesquisa(s) e ou a(s) tentativa(s) de bloqueio pelos sistemas supramencionados, não será determinada nova pesquisa em período inferior a seis meses, devendo a serventia intimar a parte exequente para indicar outros bens penhoráveis, uma vez que tais pesquisas informatizadas não se prestam a substituir a parte no cumprimento do seu ônus de indicar bens do executado à penhora (art. 829, § 2, CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão nova provocação.

Intime-se.

Fls. 66/68: Ciência ao exequente sobre o resultado infrutífero de bloqueios pelo sistema SISBAJUD.
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:59

Juntada de Ofício
01/04/2025 09:59

Juntada de Ofício
02/02/2025 07:50

Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:37

Juntada de Mandado
18/06/2024 10:16

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
01/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 06:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:03

Expedição de Carta.
08/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:12

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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