04/09/2025 21:27

Expedição de Mandado.
29/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500971-59.2025.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - GUILHERME HENRIQUE VAZ -

Vistos.

Certidão supra: Intime-se pessoalmente o réu para que efetue o pagamento da pena pecuniária a que foi condenado, consistente no pagamento de 01 salário(s) mínimo(s) vigente(s) na data do pagamento, devendo a pena pecuniária ser recolhida mediante depósito na conta judicial vinculada a este Juízo, nos termos do Provimento CG 47/2024 (Banco do Brasil, Agência 5553-0), sob pena de conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade, e efetue o recolhimento da multa penal, correspondente a 19,79 Ufesp's, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, sob pena de execução da dívida.

Prazo: 10 dias.

Ciência. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:06

Início da Execução da Pena
01/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:59

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:59

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes
04/07/2025 13:43

Evoluída a classe de 278 para 10944
03/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:53

Expedição de Ofício.
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:19

Juntada de Mandado
27/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:02

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Karina Fratucello (OAB 491334/SP) Processo 1500971-59.2025.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: GUILHERME HENRIQUE VAZ -

Vistos.

Considerando que o autor do fato não preenche os requisitos subjetivos para a formulação de proposta de transação penal, tampouco de suspensão condicional do processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2025, às 14 horas e 15 minutos, que será realizada de forma virtual.

Cite-se e intime-se o autor do fato, cientificando-o que deverá informar nos autos endereço eletrônico (e-mail), mediante envio de e-mail para a serventia ([email protected]), acompanhado de documento de identidade válido e com foto, no prazo de cinco dias, podendo a parte também entrar em contato com a unidade por meio do whatsapp business (+55 19 97164-4481-audiências), ou através do Balcão Virtual: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, e fornecer ao Sr.

Oficial de Justiça número de telefone para contato, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cientificar também o autor do fato de que na impossibilidade de participar virtualmente ou caso se oponha à realização do ato de forma virtual, deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob pena de ser decretada sua revelia.

Caso haja oposição ao julgamento virtual deverá haver manifestação fundamentada nos autos com antecedência de 15 dias considerada a data da audiência.

Cientifique-se ainda o autor do fato de que poderá produzir prova testemunhal a seu favor, podendo as testemunhas participarem da audiência independentemente de intimação ou ser apresentado requerimento para intimação destas, no mínimo cinco dias antes da audiência.

Solicite-se à Defensoria Pública advogado dativo para o autor do fato, inclusive para acompanhar o ato supra designado, que fica desde já nomeado, o qual deverá informar seu endereço eletrônico para envio de link.

Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, que deverão informar por ocasião da intimação endereço de e-mail e número de telefone celular para contato.

Providencie-se as certidões criminais atualizadas.

No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso a ser disponibilizado, via aplicativo Teams ou pela web, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
25/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 22:02

Expedição de Mandado.
24/04/2025 22:02

Expedição de Mandado.
24/04/2025 22:02

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:51

Juntada de Ofício
22/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:45

Expedição de Ofício.
02/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 21:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:33

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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