25/06/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:03

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:02

Juntada de Mandado
18/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP) Processo 1500282-24.2025.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEFERSON JUNIO GOMES DA SILVA -

Vistos. 1.

Cumpra-se item 1 de fl. 85 dos autos. 2.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a JEFERSON JUNIO GOMES DA SILVA pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE.

Anoto a juntada do laudo pericial dos entorpecentes às fls. 76-79. 3.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 17/07/2025, às 14:15 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Requisite-se o réu que está preso junto ao CDP Campinas, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Diretor da Guarda Municipal de Sumaré, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos guardas municipais na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos guardas, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade da corporação disponibilizar tais recursos, o guarda municipal poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos guardas municipais requisitados.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao Sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf".

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 4.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 36-38.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
23/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:32

Recebida a denúncia
23/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:27

Evoluída a classe de 280 para 300
14/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 15:54

Juntada de Mandado
27/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:10

Expedição de Mandado.
22/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:12

Expedição de Ofício.
20/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:40

Juntada de Mandado
06/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:09

Expedição de Ofício.
18/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:37

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/02/2025 10:25

Juntada de Ofício
18/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/02/2025 07:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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