TJSP - 1000096-45.2025.8.26.0673

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Florida Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA

CPF *34.***.*66-30

Advogados

DIEGO BIANCHI

OAB: 427438/SP

CPF *20.***.*38-52

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/04/2025 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2025 06:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2025 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2025 11:21

    Contrarrazões Juntada

  • 02/04/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Bianchi (OAB 427438/SP) Processo 1000096-45.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Fernandes dos Santos Barbosa -

    Vistos.

    Tempestivo o recurso interposto pela ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme certificado às fls. 156, isento de preparo por disposição legal, recebo-o em seu duplo efeito, nos termos do que dispõe o artigo 2º-B da Lei Federal nº 9.494/97, in verbis: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado".

    Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita (Artigo 42, parágrafo 2º., da Lei 9.099/95), sob pena dos autos serem remetidos ao Colégio Recursal, sem a resposta.

    Apresentada as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.

    Int.

  • 01/04/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:26

    Recebido o recurso

  • 01/04/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 10:45

    Recurso Interposto

  • 28/03/2025 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 11:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 16:36

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 27/03/2025 15:36

    Conclusos para Sentença

  • 20/03/2025 20:43

    Réplica Juntada

  • 20/03/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 17:14

    Contestação Juntada

  • 06/02/2025 06:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 16:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/02/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 17:28

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/02/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 23:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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