26/05/2025 10:39

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
25/04/2025 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 14:07

Petição Juntada
10/04/2025 14:21

Mandado Expedido
10/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:46

Petição Juntada
08/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Viviani de Vasconcellos Pedroni (OAB 268348/SP) Processo 1003006-58.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosilene de Oliveira dos Santos -

Vistos.

I.

Em princípio, vislumbram-se presentes os requisitos da ação executiva.

Assim, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pessoalmente, exclusivamente por mandado (afastada desde logo a possibilidade de citação por carta AR), para pagamento do débito em 03 dias, podendo ofertar embargos no prazo de 15 dias, independente de prévia penhora.

A parte executada também poderá, caso queira, quando de sua citação, informar ao Sr.

Oficial de Justiça se há alguma proposta de acordo a ser apresentada ao exequente.

Faculta-se ainda à parte executada a possibilidade legal de, no prazo de embargos, reconhecendo o débito, promover o depósito de 30%, acrescido de custas e honorários, e requerer o pagamento do saldo restante em até 06 parcelas mensais, atualizadas e com juros de 1%, mês a mês.

Fixo a honorária em 10% do valor do débito executado, os quais serão reduzidos à metade para o caso de pagamento voluntário em 03 dias.

A teor da experiência observada em execuções aqui em curso e para conferir maior praticidade ao processo, determina-se que, uma vez encontrado e citado o executado, seja o mandado devolvido a cartório, para que então se aguarde em cartório o pagamento do débito, bem como eventual oposição de embargos do devedor, sem de imediato se promover atos de penhora ou constrição, o que poderá vier a ser determinado oportunamente, conforme vier a ser o caso.

Sem prejuízo, se quando do cumprimento da ordem de citação, não for localizada a parte executada, deve o Sr.

Oficial de Justiça então promover o arresto de bens do devedor, se os encontrar, na forma da lei.

Servirá cópia desta como mandado, expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se, na forma da lei.

Ressalvada hipótese de gratuidade e para os casos em que não constar desde já o recolhimento das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, deverá a parte exequente providenciá-lo, do que fica aqui intimada, prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

II.

Processe-se sem qualquer medida de urgência, aqui afastada de plano, incluindo constrição pessoal (negativação e/ou protesto) e/ou constrição real, bem como a busca de bens do devedor pelos meios disponíveis, e neste momento do processo, à medida que ausente qualquer situação subjacente a apontar quadro concreto, e não meramente hipotético e abstrato, de perigo na demora, não presumível, aliás.

III.

Servirá cópia desta como certidão para os fins do artigo 828, NCPC, instruída com cópia da inicial e observados os seguintes dados: i) o valor da causa apontado na inicial da execução, a saber, R$ 19.563,68; e ii) devedor(a)(s): ARTHUR WENDRYK RODRIGUES FERREIRA, CPF *36.***.*53-43.

Int.
01/04/2025 10:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:11

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:11

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2025 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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