TJSP - 1005028-68.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 09:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/06/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/06/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 14:41
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 14:41
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 08:53
Julgada Procedente a Ação
-
30/05/2025 10:06
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
15/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 11:31
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2025 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Roque de Sousa Junior (OAB 487452/SP) Processo 1005028-68.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Miranda Batista - Diante da verossimilhança das alegações da autora, uma vez presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a liminar pretendida para determinar a imediata suspensão dos descontos junto ao benefício previdenciário da autora, referentes aos contratos 061605, 061606 e 061607e da cobrança do valor correspondente à utilização do limite do cheque especial (R$ 599,40, impondo ao requerido o dever de se abster de colocar em cobrança referido saldo negativo do cheque especial, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa a ser fixada oportunamente em valor condizente com o grau da lesão, oficiando-se ao INSS nesse sentido, com URGÊNCIA, inclusive para que este informe nos autos, via e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, de maneira discriminada, o(s) valor(es), com a(s) respectiva(s) data(s), da(s) parcela(s) já descontada(s), desde o início do contrato, até a suspensão ser efetivada.
Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), por meio do Portal Eletrônico (por tratar-se de réu com convênio para essa modalidade de citação), para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de relação de consumo e presente(s), defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
Concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da assistência judiciária gratuita. -
23/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:58
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 11:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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