04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039042-51.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Iracélia Querino Franco (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DUPLICADA DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) PARA CARTÃO DE CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOCUMENTOS EXIBIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO VÁLIDA DO “CARTÃO RMC” TERMO DE ADESÃO E TERMO DE SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADOS E DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DE CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA PARTE AUTORA FATURAS VINCULADAS AO CARTÃO DOCUMENTAÇÃO NÃO CONTESTADA ESPECIFICAMENTE EM RÉPLICA, A QUAL SE REVELOU DEVERAS GENÉRICA DESCONTOS INICIADOS EM 2017 E AÇÃO PROPOSTA SOMENTE EM 2024 DEMORA DE APROXIMADAMENTE 07 (SETE) ANOS PARA A PARTE AUTORA SE INSURGIR CONTRA UM PRODUTO, CUJOS DESCONTOS SÃO REALIZADOS DIRETAMENTE EM SEU RENDIMENTO, SUGERE PROVEITO IMEDIATO COM O CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADO E FRAGILIZA SIGNIFICATIVAMENTE O SUPOSTO DESCONHECIMENTO QUANTO À CONTRATAÇÃO AINDA QUE PAIRASSE ALGUMA INCERTEZA SOBRE A REAL PACTUAÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA, TEM-SE QUE A CONDUTA DA PARTE AUTORA EM SUSCITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE DEPOIS DE TANTO TEMPO PERMITIRIA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA “SUPRESSIO” HIGIDEZ DA AVENÇA DEMONSTRADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
23/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:21

Remetido ao DJE
21/05/2025 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:32

Mudança de Magistrado
20/05/2025 06:13

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1039042-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracelia Querino Franco - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade.

Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;)
24/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:15

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:17

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:14

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 14:07

Conclusos para Sentença
26/02/2025 08:25

Réplica Juntada
11/02/2025 16:36

Petição Juntada
04/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 12:48

Petição Juntada
13/01/2025 10:15

Contestação Juntada
06/01/2025 12:35

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 05:01

AR Positivo Juntado
06/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 06:14

Certidão Juntada
06/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
05/12/2024 14:51

Carta Expedida
05/12/2024 14:51

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:06

Emenda à Inicial Juntada
05/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:22

Remetido ao DJE
04/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:34

Remetido ao DJE
28/08/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/08/2024 13:37

Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2024 09:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:19

Remetido ao DJE
23/08/2024 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:40

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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