07/05/2025 05:13

AR Positivo Juntado
25/04/2025 08:21

Certidão Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1002765-14.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

Vistos.

Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 65,50 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 37,02 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).

A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

Determino o imediato desbloqueio on line, pelo sistema Sisbajud, de todo(s) valor(es) bloqueado(s) na conta do(as) executado(as) (fls.47/48).

Expeça-se o necessário.

Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.
24/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:57

Carta de Intimação Expedida
24/04/2025 12:42

Documento Juntado
24/04/2025 12:39

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/04/2025 10:27

Conclusos para Sentença
23/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:56

Pedido de Extinção Juntada
19/04/2025 11:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:17

Documento Juntado
10/02/2025 16:20

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:51

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/01/2025 03:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 07:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
24/01/2024 22:48

Suspensão do Prazo
03/12/2023 11:00

Suspensão do Prazo
25/11/2023 04:34

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:24

Suspensão do Prazo
08/10/2023 06:34

Suspensão do Prazo
04/07/2023 12:24

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:45

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
26/06/2023 14:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/06/2023 14:05

Mandado Juntado
16/06/2023 09:19

Mandado Expedido
14/06/2023 18:49

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
13/06/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/06/2023 10:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2023 07:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 07:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2023 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2023 04:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2023 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 05:12

Suspensão do Prazo
10/11/2022 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
07/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:38

Remetido ao DJE
03/11/2022 19:06

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2022 10:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:46

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:37

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
06/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:42

Remetido ao DJE
04/10/2022 17:37

Carta de Citação Expedida
04/10/2022 17:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2022 16:05

Conclusos para decisão
04/10/2022 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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