28/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000010-83.2025.8.26.0320 (processo principal 1000541-26.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Frederico Dunice Pereira Brito - MAYRA CAZZERI INOCENCIO FIGUEIREDO - Suspende-se o andamento do presente feito ante o requerido pela parte exequente, por 01 ano consoante estabelecido no artigo 921- III, parágrafo 1º do C.P.C.

Intime-se. - ADV: AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB 127767/RS), FREDERICO DUNICE P.

BRITO (OAB 21822/DF), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 483035/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP), Airton Vanderlan Gerard da Luz (OAB 127767/RS) Processo 0000010-83.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito - Exectda: MAYRA CAZZERI INOCENCIO FIGUEIREDO - Fls. 39/45, 50 e 52/60: Ciência das pesquisas realizadas.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento
28/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP), Airton Vanderlan Gerard da Luz (OAB 127767/RS) Processo 0000010-83.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Dunice Pereira Brito, Frederico Dunice Pereira Brito - Exectda: MAYRA CAZZERI INOCENCIO FIGUEIREDO - 1- Defiro o pedido de penhora on line.

Providencie o exequente o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM nº 170/11 (guia FEDTJ cód. 434-1 - 3 UFESP - R$111,06), intimando-o por ato ordinatório.

Efetuado bloqueio, intime-se a executada para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854.

Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC).

No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio. 2- Restando infrutífero ou parcial o bloqueio supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome do executado, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução, desde que recolhidas as custas inerentes. 3- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 3.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 5- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC).

Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 6- Não localizado a executada, intime-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). 7- Defiro, ainda, pesquisa junto ao sistema INFOJUD, para a obtenção da última declaração de imposto de renda do executado.

Providencie-se desde que recolhidas as custas.

Intime-se.
23/04/2025 16:33

Protocolo Juntado
23/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:31

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:26

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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