TJSP - 1500204-25.2020.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OVIDIO APARECIDO DE QUEVEDO

CPF *30.***.*07-23

Advogados

FERNANDO DE PAULA FERREIRA

OAB: 331347/SP

CPF *47.***.*35-00

Terceiro

Partes

ELLEN DIANE DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANDERLEY LOPES DA SILVA

LUCIANO DEL BEM

CPF *86.***.*08-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2024 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/12/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando de Paula Ferreira (OAB 331347/SP) Processo 1500204-25.2020.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OVÍDIO APARECIDO DE QUEVEDO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR OVÍDIO APARECIDO DE QUEVEDO, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no menor valor (art. 49, caput e parágrafos, do CP), por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal.

    O réu se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade.

    Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados.

    Custas na forma da lei.

    P.

    I.

    C.

  • 22/08/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/06/2023 19:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/05/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 09:54

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 02:15:00, 2ª Vara.

  • 03/03/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 17:39

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 17:38

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 17:37

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2023 02:45:00, 2ª Vara.

  • 30/11/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 18:03

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 16:25

    Classe retificada de 279 para 283

  • 11/05/2022 08:18

    Rejeitada a denúncia

  • 09/05/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 05:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 11:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/12/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 20:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

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15/10/2024

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