TJSP - 0004962-74.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AGUINALDO DA SILVA CAMPOS

CPF *27.***.*80-01

Advogados

ANA PAULA ARAUJO DE MELO

OAB: 471747/SP

CPF *03.***.*07-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004962-74.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Aguinaldo da Silva Campos - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Jose Aguinaldo da Silva Campos, CPF: *27.***.*80-01, MTR: 1276425-4, RG: 49113775, RJI: 214168465-64, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 354 e 366/370 - período estudado de 21/10/2024 a 02/07/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 32 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

    No mais, intime-se a Defesa para, querendo, providenciar a juntada de grades de estudo referente aos cursos de págs. 361/365. - ADV: ANA PAULA ARAUJO DE MELO (OAB 471747/SP)

  • 28/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:06

    Declarada a Remição

  • 18/08/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 23:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 23:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 23:04

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:04

    Expedição de documento

  • 07/05/2025 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 12:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2025 12:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/04/2025 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 12:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2025 11:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/02/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:08

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 10:23

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 12:06

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 15:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/01/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/01/2025 15:01

    Ofício Expedido

  • 09/01/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 09:03

    Pedido de Informações Juntado

  • 02/12/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 23:47

    Petição Juntada

  • 23/11/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 12:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/11/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 15:49

    Declarada a Remição

  • 01/11/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 09:58

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 22/10/2024 00:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 00:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 00:55

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 15:43

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 23/08/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 11:30

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 09:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/08/2024 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 18:06

    Declarada a Remição

  • 02/07/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 15:58

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 09/04/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2024 23:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2024 23:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2024 23:02

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 16:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/12/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 11:04

    Declarada a Remição

  • 03/12/2023 20:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 13:56

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 27/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 14:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/11/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:56

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/09/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:12

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Araujo de Melo (OAB 471747/SP) Processo 0004962-74.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Jose Aguinaldo da Silva Campos - Manifeste-se a Defesa.

  • 21/08/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 09:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 12:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 11:48

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 19:24

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 14:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/05/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2023 10:37

    Declarada a Remição

  • 25/05/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 09:29

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 11:27

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 22/11/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2022 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2022 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 08:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 08:23

    Documento Juntado

  • 03/11/2022 08:19

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 03/11/2022 08:19

    Certidão Juntada

  • 03/11/2022 08:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/10/2022 12:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2022 12:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/10/2022 12:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2022 16:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2022 15:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2022 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2022 14:37

    Ofício Expedido

  • 18/10/2022 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 13:19

    Expedição de documento

  • 18/10/2022 13:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/10/2022 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2022 11:44

    Documento Juntado

  • 16/10/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:53

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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