17/06/2025 17:32

Prazo
17/06/2025 14:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 19:00

Prazo
30/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 21:27

Acórdão registrado
19/05/2025 18:53

Julgado virtualmente
16/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:02

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 16:32

Processo Cadastrado
04/04/2025 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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