TJSP - 0021232-90.2018.8.26.0114

1ª instância - 04 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

SINVALDO ALVES BANDEIRA

CPF *17.***.*35-80

Advogados

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

OAB: 259007/SP

CPF *00.***.*66-90

Polo Passivo

Partes

EUNICE OTILIA TOMAZ DA SILVA

CPF *03.***.*52-90

MAIKSON ROGERIO DE LIMA

CPF *30.***.*25-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 11:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/05/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Augusto de Oliveira Gomes (OAB 259007/SP) Processo 0021232-90.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sinvaldo Alves Bandeira -

    Vistos.

    Fls.332/333: Rejeito a impugnação da Defensoria, porquanto genérica.

    Ainda que o valor bloqueado seja inferior a quarenta salários mínimos, expressamente dispõe o art.833, X, do CPC que tal hipótese diz respeito aos valores depositados exclusivamente em conta poupança.

    Nesse sentido jurisprudência do STJ : PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA OU INVESTIMENTO DISTINTO DA POUPANÇA.

    COMPROVAÇÃO DE RESERVA PATRIMONIAL GARANTIDORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

    PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    A Corte Especial firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável de forma automática exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança; e eventualmente aos valores mantidos em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira.

    Nessa última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (cf.

    REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgados em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024). 2.

    Caso concreto no qual o Tribunal de origem confirmou a penhora de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, com fundamento na ausência de comprovação da origem do montante constrito, de sua natureza de reserva financeira, ou de imprescindibilidade para a subsistência da parte executada.

    Do acórdão recorrido constou, ainda, que a origem do débito exequendo foi o exercício de atividade empresarial, em vez do atendimento de necessidades básicas da parte executada. 3.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.138.871/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 22/10/2024.) Superado o prazo para recurso, ou se recebido sem efeito suspensivo, expeça-se MLE dos valores bloqueados via Sisbajud em favor do exequente, conforme formulário de fls.344.

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

    No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:06

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 23/04/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:39

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:41

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/12/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 18:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 11:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/11/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 17:58

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 16/08/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:28

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/05/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 17:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:09

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:08

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 06/12/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2023 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 13:43

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2023 13:43

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 19:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 16:28

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2022 19:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2022.

  • 01/02/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 10:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2021 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 16:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2021 15:26

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2021 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:52

    Decisão

  • 08/02/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/02/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/11/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2020 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2020 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 12:08

    Decisão

  • 03/08/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2020 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2020 19:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2020.

  • 08/06/2020 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2020 06:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2019 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 18:25

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 11:31

    Proferido Despacho

  • 18/09/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 16:03

    Decisão

  • 23/08/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 16:29

    Decisão

  • 01/07/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 16:57

    Decisão

  • 22/04/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 14:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 18:51

    Decisão

  • 14/01/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 17:44

    Decisão

  • 17/09/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2018 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2018 14:16

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2018 14:16

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 11:52

    Decisão

  • 02/08/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 16:41

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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