14/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006997-67.2024.8.26.0451 (processo principal 1006657-77.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Carla Maria de Melo Azevedo -

Vistos.

Verifico que os benefícios discutidos na presente ação, conforme sentença, foram o 637.015.893-7, que deve ser concedido no período entre o indeferimento e seu posterior deferimento administrativos, o 633.475.963-2 e o 637.912.706-6, que deveriam meramente ter sua natureza convertida para benefícios acidentários.

Quanto ao 637.015.893-7, ora se executam os atrasados referentes ao período.

Os benefícios 633.475.963-2 e 637.912.706-6 foram devidamente convertidos, constando a espécie de benefícios acidentários no próprio demonstrativo juntado pela exequente (fl. 61).

Tal é o escopo dos autos, que não versou sobre a implantação de benefício vigente, e especialmente deste incidente, que visa unicamente liquidar o valor das verbas atrasadas.

O cancelamento de qualquer benefício, ainda que indevido ou em decorrência de erro administrativo praticado pela autarquia no cumprimento das ordens emanadas deste processo, como sustenta a exequente, deve ser objeto de ação própria ou de discussão nos autos da ação que determinou sua implantação, conforme o caso.

Manifeste-se expressamente a exequente quanto à planilha de cálculo apresentada pelo INSS às fls. 46/56 no prazo de 15 dias.

No silêncio, os cálculos da autarquia serão homologados.

Ciência ao INSS do decidido.

Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP)
18/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP) Processo 0006997-67.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Maria de Melo Azevedo - Fls. 38/56: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
31/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 05:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 20:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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