TJSP - 0001331-62.2022.8.26.0158

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO AUGUSTO SOARES

Advogados

PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB: 293977/SP

CPF *12.***.*15-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/06/2025 13:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 17:18

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:28

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Augusto de Oliveira (OAB 293977/SP) Processo 0001331-62.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO SOARES -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado PEDRO AUGUSTO SOARES.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 83 (oitenta e três) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/09/2024 e 31/01/2024 (fls. 120 e 121).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 27 (vinte e sete) dias de pena em favor do executado PEDRO AUGUSTO SOARES, MT: SAP 648145, RG: 61666588, RJI: 181853848-70, preso e recolhido no Penitenciária de São Vicente II, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Anote-se a sobra de 2 (dois) dias para futuras remições.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 31/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:49

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 28/03/2025 14:49

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 14:48

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:12

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 12:12

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 14:28

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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