07/05/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:12

Trânsito em Julgado às partes
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo César da Costa (OAB 195289/SP) Processo 1024566-86.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo César da Costa, Paulo César da Costa, Paulo César da Costa, Paulo César da Costa - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada, encaminho-na para republicação: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo.

P.I.C..
02/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:42

Ato ordinatório
28/03/2025 15:40

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 12:18

Remetido ao DJE para Republicação
17/01/2025 16:02

Remetido ao DJE para Republicação
10/12/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 20:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 15:42

Julgada improcedente a ação
04/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:01

Classe Retificada
25/10/2024 08:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/10/2024 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 11:23

Declarada incompetência
24/09/2024 19:14

Conclusos para despacho
16/07/2019 17:25

Tema nº 176 - ICMS - Demanda - Contratada - Energia
24/05/2018 14:54

Documento Juntado
24/05/2018 14:53

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2018 14:50

Tema nº 176 - ICMS - Demanda - Contratada - Energia
14/02/2018 17:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 17:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 14:41

Remetido ao DJE
30/01/2018 18:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/01/2018 18:30

Conclusos para decisão
25/01/2018 18:19

Carta Precatória Juntada
20/12/2017 15:25

Petição Juntada
30/10/2017 14:27

Petição Juntada
06/09/2017 12:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2017 12:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 10:33

Remetido ao DJE
01/09/2017 14:20

Ato ordinatório
01/09/2017 14:03

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2016 13:49

Mandado Juntado
16/11/2016 13:52

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 13:52

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016 12:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/11/2016 13:41

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 13:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2016 14:13

Remetido ao DJE
21/10/2016 18:29

Ato ordinatório
21/10/2016 16:40

Remetido ao DJE
19/10/2016 17:08

Mandado Expedido
19/10/2016 16:53

Carta Precatória Expedida
14/10/2016 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2016 12:01

Conclusos para decisão
14/10/2016 10:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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