02/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Cristina Rodrigues de Almeida (OAB 379401/SP) Processo 0002679-43.2019.8.26.0604 - Execução da Pena - Réu: OSVALDO CORREA BELIZARIO -

Vistos. 1.

Acolho a cota ministerial retro.

No caso em apreço, o sentenciado cumpre pena pela prática de crime insculpido no rol dos impeditivos (art. 1º, XVII, do Decreto nº. 12.338/2024).

Não sendo, pois, hipótese de cabimento de indulto.

Prossiga-se com o cumprimento da pena restritiva de direitos. 2.

Ciência acerca da certidão de multa lançada aos autos (fls. 36). 3.

Oportunamente, com o integral cumprimento da pena ou eventual descumprimento, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.

Intimem-se.
01/04/2025 09:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:35

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:00

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/02/2025 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:07

Petição Juntada
31/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:05

Termo de Ciência Juntado
09/04/2024 15:13

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:34

Remetido ao DJE
21/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:09

Petição Juntada
28/02/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 14:46

SAP - Comunicação da Mudança de Endereço do Executado Juntado
28/03/2023 11:21

Ofício Juntado
28/03/2023 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2022 01:54

Suspensão do Prazo
21/02/2022 14:21

Documento Juntado
21/02/2022 14:17

Ofício Juntado
21/02/2022 14:17

Documento Juntado
08/11/2019 00:14

Suspensão do Prazo
03/10/2019 13:02

Ofício Juntado
11/09/2019 14:34

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2019 14:27

Termo de Ciência Juntado
11/09/2019 14:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2019 14:27

Mandado Juntado
20/08/2019 14:10

Mandado Expedido
29/07/2019 11:54

Decisão
19/07/2019 17:48

Conclusos para decisão
19/07/2019 17:38

Documento Juntado
25/06/2019 14:47

Ofício Expedido
20/05/2019 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 13:19

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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