01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1525961-24.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBERT DA COSTA OLIVEIRA DE AGUIAR - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1525961-24.2024.8.26.0228 Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: ROBERT DA COSTA OLIVEIRA DE AGUIAR O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERT DA COSTA OLIVEIRA DE AGUIAR, Brasileiro, Solteiro, Vigilante, RG 43.961.058, CPF *92.***.*59-96, pai ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DE AGUIAR, mãe SARA DE FATIMA DA COSTA DE AGUIAR, Nascido/Nascida 11/03/1994, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Estrada do Pessego, 3788, Itaquera, CEP 08260-001, São Paulo - SP, Fone (11) 97440-0263, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", VI ambos do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1525961-24.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação: "Consta que, em 1º de novembro de 2.024, por volta de 3h, à Estrada Aricanduva, 5, Jardim São Gonçalo, nesta Capital, ROBERT DA COSTA OLIVEIRA DE AGUIAR, qualificado à fl. 5, trazia consigo, para consumo de terceiros, cerca de 658,9g de Tetrahidrocannabinol, 80,5g de cocaína e 39g de cocaína na forma de crack, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, consoante auto de exibição e apreensão e laudo de constatação. (...) Denuncio-o, portanto, como incurso nas penas do artigo 33, “caput”, c/c 40, VI, da Lei 11.343/2006; requeiro a instauração da competente ação penal, observando-se os artigos 55 e seguintes da lei supracitada, e 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até posterior condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:07

Edital de Citação Expedido
28/03/2025 15:25

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 13:51

Edital Expedido
28/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/03/2025 18:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
20/03/2025 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 14:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2025 14:41

Documento Juntado
26/01/2025 04:10

Suspensão do Prazo
29/11/2024 12:21

Laudo Juntado
27/11/2024 16:56

Mandado de Citação Expedido
27/11/2024 16:34

Ofício Expedido
27/11/2024 15:06

Evoluída a Classe
27/11/2024 13:52

Recebida a denúncia
26/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:33

Mudança de Magistrado
25/11/2024 16:31

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/11/2024 16:31

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024 16:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/11/2024 17:16

Denúncia Juntada
18/11/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:30

Evoluída a Classe
18/11/2024 16:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 16:15

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 16:15

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 11:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2024 12:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/11/2024 08:50

Relatório Final Juntado
03/11/2024 11:48

Documento Juntado
03/11/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
02/11/2024 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2024 11:50

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 11:49

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2024 11:48

Alvará de Soltura Juntado
02/11/2024 10:22

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/11/2024 10:04

Mudança de Magistrado
02/11/2024 08:25

Folha de Antecedentes Juntada
02/11/2024 08:24

Certidão Juntada
02/11/2024 06:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
01/11/2024 15:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/11/2024 15:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/11/2024 14:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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