28/08/2025 05:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:08

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013833-97.2024.8.26.0405 (processo principal 1014871-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Drachemberg Epp -

Vistos.

Fls. 48/50: No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, a citação postal se aperfeiçoa coma simples entrega da carta no endereço do citando.

No caso concreto, como se extrai de fls. 60/61 dos autos principais, a carta de citação na fase de conhecimento foi entregue na rua Moema, 149.

Todavia, já fase de execução, buscando-se a intimação dos executados, sobreveio a certidão do oficial de justiça encarregado do ato, no sentido de que, segundo informações colhidas com a proprietária do imóvel situado na rua Moema, 149, que o executado havia se mudado há quatro anos (fls. 43).

Em resumo, pende dúvida fundada quanto à consumação da citação, havendo a possibilidade de nulidade insanável a comprometer a existência do título (valendo ressaltar que a arguição de querella nullitatis insanabilis prescinde de ação própria), tornando temerária, por ora, a penhora no rosto dos autos.

Ante o exposto, defiro a habilitação de Silvina Valéria Rodrigues, qualificada a fls. 49, determinando sua citação postal para apresentação de embargos à execução, no prazo de 15 dias, ficando excepcionalmente afastada a necessidade de prévia segurança do Juízo, considerando as considerações acima.

Caberá à exequente acompanhar a Reclamação Trabalhista, noticiando nestes autos eventual depósito do crédito do falecido reclamante, proporcionado o deferimento da penhora no rosto dos autos, mesmo que ainda não consumada a citação de Silvina e o decurso do prazo para embargos, desde que sobrevenha fundado risco de levantamento a frustrar a constrição.

INT. - ADV: EVERTON GREGO (OAB 369906/SP)
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:24

Ato ordinatório
18/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 16:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Grego (OAB 369906/SP) Processo 0013833-97.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Drachemberg Epp - Providencie a parte Exequente cálculo atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. - advertência: o abandono da causa dá ensejo ao arquivamento do processo.
02/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:51

Ato ordinatório
02/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 06:35

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:32

Expedição de Carta.
15/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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