01/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Vieira de Souza (OAB 189781/SP), Marcelo Dourado de Novaes (OAB 266519/SP) Processo 7010956-10.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Antonio Carlos de Paiva - Trata-se de pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão executória, formulado pela defesa em favor do sentenciado Antonio Carlos de Paiva.| O Ministério Público manifestou-se nos autos. É o relatório.

Considerando a manifestação da defesa, com escora na cota ministerial, julgo extinta a punibilidade do executado Antonio Carlos de Paiva, referente a pena objeto deste PEC (processo n.

Processo de origem nº 0006821-44.2012.8.26.0052, da Vara Regional de Violência Dom e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santo Amaro - SP, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal
31/03/2025 05:04

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:30

Extinta a Punibilidade por Prescrição
28/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:43

Documento Juntado
21/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:52

Remetido ao DJE
19/02/2025 13:37

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 19:25

Petição Juntada
29/01/2025 07:54

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:35

Petição Juntada
01/11/2024 22:04

Suspensão do Prazo
01/11/2023 18:57

Certidão Criminal Juntada
27/10/2023 01:11

Suspensão do Prazo
30/12/2022 21:11

Suspensão do Prazo
20/10/2022 17:35

Petição Juntada
09/09/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 08:35

Ofício Expedido
09/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
08/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 17:16

Petição Juntada
02/09/2022 00:06

Remetido ao DJE
01/09/2022 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:44

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022 21:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022 15:09

Documento Juntado
29/08/2022 15:09

Documento Juntado
29/08/2022 12:15

Petição Juntada
29/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
26/08/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:06

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2022 12:25

Mudança de Magistrado
08/07/2022 15:56

Mudança de Magistrado
19/01/2022 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:09

Remetido ao DJE
14/01/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:41

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:40

Documento Juntado
14/01/2022 16:39

Documento Juntado
18/11/2021 14:27

Remetidos os Autos para Local Externo
29/07/2021 00:00

Autos no Prazo
27/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2019 00:00

Autos no Prazo
27/03/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Proferido Despacho
25/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/03/2019 00:00

Documento Juntado
21/01/2019 00:00

Autos no Prazo
18/01/2019 00:00

Proferido Despacho
17/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/10/2017 00:00

Recebidos os autos
18/10/2017 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/08/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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