25/05/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:44

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:16

Recurso Interposto
05/05/2025 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Sellin Trevelin (OAB 471303/SP), Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB 475839/SP) Processo 1059531-12.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Cristina de Moraes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

P.I.
23/04/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:03

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:39

Conclusos para Sentença
10/04/2025 17:32

Réplica Juntada
21/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:11

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:36

Contestação Juntada
22/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 14:13

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 09:17

Remetido ao DJE
21/01/2025 07:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2025 11:50

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 18:18

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:49

Remetido ao DJE
19/12/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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