TJSP - 1009385-88.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/06/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 13:59
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:26
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:45
Recebida a Petição Inicial
-
14/04/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:07
Expedição de Informações.
-
11/04/2025 14:06
Classe retificada de 14695 para 7
-
11/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria da Anunciacao Gonçalves Vaiciulis (OAB 90071/SP) Processo 1009385-88.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucio Mauro Cavalcante -
Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 45/46 como emenda à inicial.
Anote-se. 2 - Considerando que não se admite sentença ilíquida no Juizado Especial (art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995) e que eventual fase de execução nos moldes dos pedidos formulados ferirá os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), uma vez que os cálculos possivelmente necessários não serão meramente aritméticos, esclareça o autor se pretende desistir dos pedidos relativos às parcelas vincendas e, assim, permanecer no rito do Juizado, ou se deseja insistir no pedido referente às parcelas vincendas e seguir o rito comum, no prazo de 15 dias, sob pena de serem reputados prejudicados os pedidos relacionados às parcelas vincendas.
Ressalte-se que estas poderão ser objeto de nova ação, se o caso.
Nesse sentido: Agravo de Instrumento -Decisão que determinou a emenda da petição inicial para excluir as parcelas vincendas - Regularidade da decisão - Necessidade de indicação dos valores devidos - Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 0000080-10.2019.8.26.9051, Colégio Recursal Guarulhos, Relator Adriana Porto Mendes, j. 26/03/2020).
Caso opte por permanecer no rito dos Juizados Especiais, o autor deverá retificar o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico pretendido (somatória das parcelas vincendas).
Intime-se. -
02/04/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 15:11
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1054430-52.2024.8.26.0224
Miriam Regina Pinto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ricardo Marchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2024 12:08
Processo nº 0078000-61.2003.8.26.0114
Prefeitura Municipal de Campinas
Jorge Luiz Coelho
Advogado: Marcia Magnusson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2003 10:46
Processo nº 0001551-90.2025.8.26.0405
Florentina Rodrigues Barbosa Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Fabio Manzieri Thomaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2022 13:31
Processo nº 1046418-59.2022.8.26.0114
Sociedade de Abastecimento de Agua e San...
Rochele Capuchinho Tenorio
Advogado: Sergio Luis Magri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2022 16:23
Processo nº 1500203-38.2019.8.26.0545
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Allan Donizete Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2019 17:09