06/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 21:20

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB 210187/SP) Processo 1006133-75.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubem Dias Barbosa - Ordem nº 2025/000743

Vistos.

Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC).

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 CPC.

Intime-se.

Piracicaba, 28 de março de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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