25/06/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:28

Determinada a Penhora de Direito Creditório
02/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/06/2025 09:46

Mudança de Magistrado
31/05/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
10/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Siqueira Camargo (OAB 172235/SP), Luiz Gonzaga de Oliveira (OAB 223121/SP) Processo 0021618-47.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Dirceu Leite da Silva - Espólio, Marilene Gomes de Oliveira Leite, Gustavo Alves da Silva - Exectdo: Luiz Gonzaga de Oliveira, Luiz Gonzaga de Oliveira - Autos nº 2019/000712 (Número do Processo na Vara).

Vistos.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Intimem-se.

Campinas, 10 de fevereiro de 2025.
23/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 10:51

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:10

Bloqueio/penhora on line
23/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:05

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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