19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002199-23.2024.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Cristiane Machado Moraes e outro - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste de Minas Gerais e Nordeste de São Paulo Ltda – Sicoob Agrocredi - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO.

AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO.

ART. 702, §§ 2º E 3º, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL NOS EMBARGOS.

AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.

MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.

CABIMENTO.

ART. 1.026, § 2º, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - Marco Antonio Ribeiro Junqueira (OAB: 218112/SP) - 3º andar
20/05/2025 12:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 09:10

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Ribeiro Junqueira (OAB 218112/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP) Processo 1002199-23.2024.8.26.0103 - Embargos à Execução - Embargte: Cristiane Machado Moraes, Marcelo de Carvalho Freitas - Embargdo: Cooperativa de Crédito Agrocredi Ltda – Sicoob Agrocredi - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal.
23/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:50

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 18:41

Apelação/Razões Juntada
25/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:29

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 15:36

Conclusos para Sentença
24/03/2025 11:51

Petição Juntada
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:07

Remetido ao DJE
27/02/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 18:40

Embargos de Declaração Juntados
17/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:42

Remetido ao DJE
17/02/2025 10:25

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
14/01/2025 09:44

Conclusos para Sentença
13/01/2025 09:51

Especificação de Provas Juntada
28/11/2024 09:40

Petição Juntada
27/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:20

Remetido ao DJE
27/11/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 17:12

Petição Juntada
29/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:36

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:29

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 09:09

Apensado ao processo
24/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:59

Remetido ao DJE
22/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:51

Petição Juntada
04/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:05

Remetido ao DJE
04/10/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 18:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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