04/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:00

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Carlos Eduardo Soares Machado (OAB 511022/SP) Processo 1002775-16.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa Dias Matthes Pires - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Cuida-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora, por meio dos quais se insurgiu contra a sentença de fls. 231/240, ao argumento de existir contradição.

A parte contrária não se manifestou.

Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade.

Analisando a decisão impugnada, verifico que houve de fato contradição quanto ao ponto assinalado.

Na parte dispositiva não constou a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos, para sanar a contradição da sentença, passando a constar o seguinte no dispositivo: "2 CONDENAR, nos termos da fundamentação retro, a parte ré a restituir à parte autora os valores descontados desta em razão de tal pacto, em dobro, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (IPCA), a partir de cada desconto (Súmula 43, STJ).

Os valores devem ser compensados com os montantes recebidos pela parte demandante, corrigidos monetariamente pelos índices adotados pela Tabela Prática do TJSP (IPCA), desde a data da disponibilização.

Eventual saldo em favor da parte ativa deve ser acrescido de juros de mora, correspondentes à SELIC deduzida do índice de atualização monetária (art. 406, CC), a partir da citação (art. 240, caput, CPC).

No mais, ficam mantidos os termos da sentença de fls. 231/240.

Fls. 248/259: Diga o autor em contrarrazões.

P.I.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 14:51

Petição Juntada
24/04/2025 11:46

Conclusos para Sentença
24/04/2025 11:01

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Carlos Eduardo Soares Machado (OAB 511022/SP) Processo 1002775-16.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Teresa Dias Matthes Pires - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Por determinação do art. 33, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte contrária intimada sobre o recurso de apelação apresentado, para oferta de eventuais contrarrazões no prazo legal.
23/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:50

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 19:30

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:42

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:01

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:27

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 08:50

Conclusos para Sentença
24/03/2025 17:51

Petição Juntada
18/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:15

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:31

Petição Juntada
28/02/2025 09:01

Especificação de Provas Juntada
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:55

Remetido ao DJE
26/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:11

Réplica Juntada
20/02/2025 02:40

Petição Juntada
05/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:05

Remetido ao DJE
04/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 08:30

Contestação Juntada
16/01/2025 08:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:22

Remetido ao DJE
06/01/2025 19:20

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 15:22

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 16:13

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 07:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 15:24

Petição Juntada
13/12/2024 06:30

Remetido ao DJE
12/12/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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