16/05/2025 15:18

Petição Juntada
11/05/2025 00:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:15

Remetido ao DJE
30/04/2025 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 19:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:01

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP) Processo 1500048-73.2016.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Terracor Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

Custas pela parte executada: 1) Taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03: 1.1 Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 1.2 Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 2) Despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida.

O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento.

Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º).

Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES.

Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003.

Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

P.I.C.
01/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 21:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/03/2025 16:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:06

Petição Juntada
25/11/2024 17:46

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
19/05/2022 10:02

Arquivado Provisoriamente
19/05/2022 10:00

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2022 09:52

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2022 09:49

Reativação de Processo Suspenso
10/10/2021 16:21

Suspensão do Prazo
03/10/2021 19:34

Suspensão do Prazo
22/04/2021 04:23

Suspensão do Prazo
14/02/2021 22:11

Suspensão do Prazo
25/12/2020 02:29

Suspensão do Prazo
24/10/2020 05:07

Suspensão do Prazo
18/09/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 09:35

Remetido ao DJE
16/09/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2020 10:43

Ofício Expedido
16/09/2020 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2020 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/07/2020 16:30

Conclusos para decisão
04/07/2020 03:05

Suspensão do Prazo
16/06/2020 12:46

Petição Juntada
07/06/2020 10:15

Suspensão do Prazo
30/04/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 09:56

Remetido ao DJE
23/04/2020 16:32

Decisão
14/04/2020 16:40

Conclusos para decisão
12/03/2020 11:56

Documento Juntado
21/02/2020 17:37

Petição Juntada
01/10/2019 13:26

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/07/2019 16:16

Petição Juntada
18/07/2019 15:25

Petição Juntada
30/04/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 12:56

Remetido ao DJE
24/04/2019 12:56

Remetido ao DJE
16/04/2019 22:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2019 22:14

Decisão
15/04/2019 15:27

Conclusos para decisão
01/04/2019 17:34

Conclusos para decisão
19/11/2018 16:36

Petição Juntada
19/11/2018 16:08

Petição Juntada
11/11/2018 04:38

Suspensão do Prazo
05/11/2018 12:36

Petição Juntada
01/11/2018 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2018 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2018 12:04

Remetido ao DJE
15/06/2018 18:02

Proferido Despacho
15/05/2018 17:41

Conclusos para despacho
22/03/2018 07:47

Petição Juntada
17/03/2018 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2018 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2018 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2017 15:11

Petição Juntada
25/04/2017 00:00

AR Positivo Juntado
06/04/2017 11:43

Carta de Citação Expedida
03/11/2016 09:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2016 18:00

Conclusos para decisão
24/10/2016 20:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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