21/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:12

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:52

Petição Juntada
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Iotti Cruz (OAB 337615/SP), José Augusto Silva Gomes (OAB 358156/SP) Processo 1500190-77.2016.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Franco Moraes Neto -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

Custas pela parte executada: 1) Taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03: 1.1 Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 1.2 Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 2) Despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida.

O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento.

Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º).

Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES.

Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003.

Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade.

Considerando o regular recolhimento das custas processuais (fls. 42), nada mais a prover.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

P.I.C.
01/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 21:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:15

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
31/10/2024 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 19:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:19

Certidão Juntada
30/10/2024 15:14

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/10/2024 17:18

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 11:22

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:36

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
25/01/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 17:51

Processo Suspenso por 1 ano
25/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/05/2023 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:19

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
24/03/2023 16:00

Documento Juntado
09/01/2023 12:58

Conclusos para despacho
28/12/2022 12:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/12/2022 03:10

Suspensão do Prazo
04/12/2022 01:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2022 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/08/2022 17:07

Petição Juntada
02/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:05

Remetido ao DJE
29/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:12

Conclusos para despacho
18/07/2022 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/07/2022 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 13:35

Conclusos para decisão
26/04/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2022 10:31

Remetido ao DJE
22/04/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/01/2022 13:19

Conclusos para decisão
09/09/2020 13:35

Petição Juntada
09/09/2020 10:55

Petição Juntada
09/09/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2020 09:44

Remetido ao DJE
14/08/2020 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2020 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2020 12:37

Proferido Despacho
30/07/2020 09:39

Conclusos para despacho
21/07/2020 12:27

Petição Juntada
17/07/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 10:25

Remetido ao DJE
13/07/2020 13:28

Proferido Despacho
10/07/2020 12:13

Conclusos para despacho
07/06/2020 10:17

Suspensão do Prazo
29/05/2020 15:17

Petição Juntada
21/05/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 17:16

Remetido ao DJE
15/05/2020 10:01

Ato ordinatório
11/05/2020 11:52

Petição Juntada
05/05/2020 00:00

AR Positivo Juntado
23/04/2020 15:21

Carta de Citação Expedida
09/05/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 12:25

Remetido ao DJE
08/05/2019 12:24

Remetido ao DJE
08/05/2019 12:24

Remetido ao DJE
07/05/2019 18:51

Proferido Despacho
02/05/2019 13:40

Conclusos para despacho
01/10/2018 09:55

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
23/07/2018 09:57

Pedido de Penhora Juntado
24/06/2018 23:34

Suspensão do Prazo
23/12/2017 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2017 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2017 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2017 16:41

Ato ordinatório
24/02/2017 00:00

AR Negativo Juntado
17/01/2017 09:57

Carta de Citação Expedida
10/01/2017 10:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2016 18:13

Conclusos para decisão
19/12/2016 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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