04/07/2025 17:13

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:33

Determinado o arquivamento
17/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Santos Bazarin (OAB 236934/SP), Claudio Zirpoli Filho (OAB 238003/SP), Elvira Julia Molteni Pavesio (OAB 26621/SP), Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB 300198/SP), Pavesio Advogados Associados (OAB 3102/SP) Processo 0007919-52.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PETERSON NOGUEIRA COIMBRA., Sandra Regina Veiga - Exectdo: SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA. -

Vistos.

Fls. 108/109: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 96 padece dos vícios de omissão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não merece correção a sentença embargada.

Isso porque, óbvio e ululante que, se a obrigação de fazer foi cumprida, não há razão de permanecerem os efeitos da tutela anteriormente deferida, não sendo necessária expressa manifestação do juízo.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.
31/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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