01/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2025 20:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:35

Guia Eletrônica Enviada
02/06/2025 12:34

Trânsito em Julgado ao Réu
02/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:05

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Marcondes Viana de Lima (OAB 364693/SP) Processo 1501710-03.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL FERREIRA DE FALCO - Efetuem-se as devidas anotações no histórico de partes.

O réu foi condenado à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto e 416 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 33, § 4º, da Lei nº11.343/06.

O Ministério Público apelou.

Recebo a apelação.

Observo que por tratar-se de réu preso representado por defesa dativa, necessária a intimação pessoal do réu, para que diga se pretende apelar da sentença.

Providencie-se com urgência.

Intime-se a defensora para apresentar contrarrazões.

Encaminhe-se cópia da sentença ao estabelecimento penal onde custodiado o réu para as providências necessárias.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, posto tratar-se de réu preso.
31/03/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:08

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:24

Juntada de Mandado
25/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:37

Juntada de Mandado
24/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:00

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:49

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, Vara Única.
07/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:23

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:18

Juntada de Ofício
25/11/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:34

Juntada de Mandado
14/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
04/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:31

Evoluída a classe de 280 para 283
25/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:47

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 06:30

Expedição de Certidão.
18/08/2024 13:25

Expedição de Ofício.
17/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 13:58

Juntada de Mandado
17/08/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 08:05

Juntada de Certidão
17/08/2024 08:03

Conclusos para decisão
17/08/2024 07:33

Juntada de Certidão
17/08/2024 05:55

Mudança de Magistrado
17/08/2024 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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