03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Nogueira Brandão (OAB 403651/SP) Processo 1500620-91.2020.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFERSON DE SOUSA GONCALVES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar JEFERSON DE SOUZA GONÇALVES como incurso no artigo 155, §1º, do Código Penal, ao cumprimento de 01 (um) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo unitário.

Entendendo preenchidos os requisitos do 44, caput e parágrafo segundo, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena privativa substituída, em local a ser fixado pelo Juízo das Execuções Penais.

O réu poderá apelar em liberdade.

Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais, fornecendo as informações sobre a condenação do réu.

Arbitro os honorários dos defensores das acusadas no patamar máximo da tabela do convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP.

Expeça-se certidão.

P.I.C.
04/10/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/12/2024 02:30:00, Vara Única.
09/09/2024 16:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:38

Juntada de Mandado
20/08/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:06

Expedição de Ofício.
09/08/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 18:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/08/2024 18:54

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:35

Evoluída a classe de 279 para 283
07/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:13

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:31

Expedição de Mandado.
17/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
23/02/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:01

Conclusos para despacho
14/02/2023 07:21

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2023 12:55:00, Vara Única.
16/12/2022 09:55

Expedição de Mandado.
16/12/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:32

Juntada de Ofício
13/12/2022 16:17

Audiência preliminar redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2023 01:15:00, Vara Única.
29/09/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 13:08

Juntada de Mandado
28/09/2022 09:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:58

Expedição de Mandado.
23/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 14:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 13:04

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 10:21

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 13:08

Expedição de Certidão.
15/03/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 17:10

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:56

Conclusos para despacho
16/11/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 10:26

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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