15/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:56

Expedição de Carta.
14/07/2025 13:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:28

Determinado o cancelamento da distribuição
09/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Silvestre Verissimo (OAB 231981/SP) Processo 0006226-76.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sp Farma Distribuidora Ltda Epp -

Vistos.

A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo.

Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade.

Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade.

Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração.

A parte Autora não foi beneficiada com a gratuidade de justiça na ação principal.

Além disso, na oportunidade de apresentar a comprovação na fase de cumprimento de sentença, a parte não disponibilizou os documentos necessários, alegando estar em posse do escritório de contabilidade, requerendo ao juízo determinar que o escritório forneça os documentos de balanço patrimonial, o que é incabível, tendo em vista que os profissionais não são obrigados a trabalhar gratuitamente, sendo que é de interesse da parte Exequente tais documentos.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas com a intimação pessoal (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se.
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:51

Arquivado Provisoriamente
29/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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