26/06/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
26/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
31/05/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
05/04/2024 02:12

Suspensão do Prazo
02/04/2024 21:18

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:17

Expedição de Carta.
10/10/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida do Nascimento (OAB 150358/SP) Processo 1027785-14.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Lencina Pereira da Silva -

Vistos.

Fls. 135/136: Recebo como emenda à inicial, retificando o valor da causa para R$ 202.518,55 (duzentos e dois mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos).

Vislumbro, no caso em tela, o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão do pedido antecipatório.

Considerando que a autora pretende a rescisão contratual, não há razão para que continue com o pagamento das parcelas vincendas do contrato de financiamento.

Isto posto, concedo a tutela antecipada para determinar que a parte ré que se abstenha de cobrar da autora as parcelas vencidas e vincendas do contrato em debate, bem como se abstenha de apontar o nome desta nos órgãos de proteção ao crédito com relação a estes valores, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO, bastando ao autor imprimi-la e encaminha-la àparte ré, comprovando o protocolo em 05 (cinco) dias.

Tendo em vista o Princípio da Duração Razoável do Processo, bem como que a tentativa de conciliação pode ser obtida em qualquer fase do processo, excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação nesta oportunidade.

CITE-SE a(o) ré(u), por carta (AR-Digital Com.

CG 165/2014), consignando que a parte ré poderá oferecer contestação, por meio de ADVOGADO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

Intime-se.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:23

Expedição de Carta.
21/08/2023 18:22

Expedição de Carta.
21/08/2023 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 20:42

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 19:39

Conclusos para decisão
04/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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