TJSP - 1002141-32.2023.8.26.0272

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI

OAB: 273970/SP

CPF *82.***.*86-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 01:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/01/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 09:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2023.

  • 21/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Cardoso Labigalini (OAB 273970/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP) Processo 1002141-32.2023.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Rovilson Fasoli - Reqda: Nicolly Giraldi Fasoli -

    Vistos.

    I - Considerando os documentos juntados e a natureza da ação, concedo à parte ré os benefícios da gratuidade de justiça.

    Anote-se.

    II - Rechaço a impugnação ao benefício da justiça gratuita concedida ao requerente.

    O conjunto dos elementos objetivos constantes dos autos permite inferir que a parte autora ostenta uma situação econômico-financeira compatível com a pobreza declarada.

    Com efeito, a parte autora afirma, já na inicial da ação, não possuir condições financeiras e juntou documentos que comprovam seus recursos financeiros.

    Ademais disso, a parte requerida não trouxe aos autos prova capaz de infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da afirmação prestada pela parte autora.

    Portanto, diante da peculiaridade do caso concreto e em face dos documentos juntados, demonstrando a situação econômica da parte autora, é de rigor a manutenção do benefício outrora concedido para possibilitar o acesso ao Poder Judiciário, cuja garantia está preconizada pelo artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.

    III - A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhida, uma vez que preenche os requisitos legais, possibilitando à parte ré exercer amplamente seu direito de defesa.

    IV - No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos.

    Declaro, portanto, saneado o feito.

    V - Consiste o ponto controvertido na alteração da possibilidade do requerente que justificaria a diminuição dos alimentos fixados judicialmente.

    VI - Para dirimi-lo revela-se mais adequada a prova documental, dotada de maior poder de convencimento.

    Nesta esteira, entendo que a prova oral é impertinente ao desate da lide, já que se mostra permeada de subjetivismo, é imprecisa e é sempre fornecida por pessoas tão próximas às partes que colocam em dúvida a credibilidade da prova.

    Portanto, rejeito o pedido de produção de prova oral.

    VII - Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de novos documentos.

    VIII - Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação e, após, sigam os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/08/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 11:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/07/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:20

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 09:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2023 15:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 04/07/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 13:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013798-75.2018.8.26.0041

Justica Publica

Ilenildo Figueiredo da Conceicao

Advogado: Jose Goncalo Valadares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1016786-70.2021.8.26.0001

Supermercado Peri LTDA

L Tavares Lessa Servicos Gerais Eireli (...

Advogado: Denise Mieko Yokoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2021 22:48

Exibir Processo

Processo nº 1024477-49.2023.8.26.0007

Conecta Produtos Eletronicos LTDA

J. de L Barroso Comercio de Iluminacao E...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1003284-68.2023.8.26.0462

Simone Gomes de Oliveira

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Rafaela de Oliveira Estival

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1027785-14.2023.8.26.0001

Aline Lencina Pereira da Silva

Cury Construtora e Incorporadora S/A

Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 20:01

Exibir Processo