11/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:47

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:23

Prazo
23/05/2025 18:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:32

Acórdão registrado
16/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 16:49

Julgado virtualmente
13/05/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 14:36

Despacho
12/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
02/05/2025 19:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/04/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 20:43

Despacho
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
02/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0003183-94.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: GILVAN BEZERRA DE LIMA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 17:29

Processo Cadastrado
01/04/2025 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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