TJSP - 0003183-94.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 08:36
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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02/04/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0003183-94.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: GILVAN BEZERRA DE LIMA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
01/04/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/04/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 12:41
Mantida a Decisão Anterior
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31/03/2025 10:00
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:19
Conclusos para despacho
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28/03/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/03/2025 10:21
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:52
Conclusos para despacho
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24/03/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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