15/05/2025 19:41

Mudança de Magistrado
07/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yochimi Hachebe (OAB 79555/SP) Processo 0032462-88.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson Martins da Silva -

Vistos.

Tendo em vista as dificuldades financeiras alegadas pelo executado (fls. 55/56), defiro o pedido de parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com fundamento, por analogia, no artigo 50 do Código Penal, c.c. artigo 169, § 1º, da Lei de Execuções Penais.

Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para realizar e comprovar o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.

O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.

Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.

Intime-se.
31/03/2025 05:03

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:27

Petição Juntada
17/12/2024 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:09

Petição Juntada
11/10/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:56

Remetido ao DJE
06/09/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 18:37

Mudança de Magistrado
03/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:37

Petição Juntada
03/06/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:25

Emenda à Inicial Juntada
12/04/2024 04:51

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:17

Remetido ao DJE
12/03/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 16:36

Petição Juntada
11/03/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 09:44

Mandado Juntado
19/02/2024 16:16

SAP - Comunicação do Descumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
10/01/2024 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2023 23:25

Suspensão do Prazo
09/10/2023 18:17

Ofício Expedido
03/10/2023 14:00

Mandado Expedido
02/10/2023 14:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/09/2023 14:58

Mudança de Magistrado
22/02/2023 15:32

Ofício Expedido
22/02/2023 10:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/12/2022 11:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002117-08.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Flavio Hana Batista Araujo

Advogado: Thayna Pereira Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0005373-05.2016.8.26.0502

Justica Publica

Robis Rodrigues Pereira

Advogado: Luther Pavanello Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0109501-40.2017.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marco Aurelio Magalhaes Fonteneles

Advogado: Antonio Gomes da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2017 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0028261-45.2024.8.26.0224

Hoome Credit LTDA

Acometal Fundicao em Aco Inox e Ligas Lt...

Advogado: Ariella Magalhaes Ohana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2019 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1016330-31.2021.8.26.0451

Erica Marcon

Marco Antonio Vieira Teles

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2021 14:04

Exibir Processo